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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000348
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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CEPALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###904920-##
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Valor
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R$ 3.390,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNPS FF 2019 - VPSP - CUSTEIO (SF)
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Operacionalização do Prog.
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666/93 - § 2º, II
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de Paraquedas ou parachute, através de recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, de acordo com para ser executado com os recursos do FNSP (fundo a fundo) - Parcela 2019, em conformidade com a Portaria MJSP nº 790/2019 que definiu o Eixo VPSP.
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Processo Nº
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08810201.000097/2023-01
