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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001243
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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20/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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ACF CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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07161258000119
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Valor
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R$ 364.363,97
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência Fundeb - Complementação União - VAAR
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos educacionais, culturais de
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Tomada de Preços
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para custear despesa com o Segundo Termo Aditivo ao Contrato 37/2022, para concluir as obras de reforma e climatização das salas de aula da E. E. Newman Queiroz, localizada no município de Jucurutu/RN.
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Processo Nº
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02210140.000833/2023-94