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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000181
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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06/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos
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Unidade Gestora
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SEMJIDH
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Favorecido
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Olga Aguiar de Melo
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CNPJ/CPF/IG
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###038904-##
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Valor
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R$ 14.080,09
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO E DEFESA DO ACESSO À JUSTIÇA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para o pagamento de Inden. de Férias não Gozadas - Cargos Comis. Exon. - RGPS - referente ao período aquisitivo 2023/2024, da ex-servidora Olga Aguiar de Melo.
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Processo Nº
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06110041.001348/2025-15
