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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE005681
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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18/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###222960-##
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Valor
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R$ 246,50
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO 2023NE001523 CONFORME SOLICITADO EM DESPACHOS, ID. 23860763, ID. 23890422, e conforme Decreto Nº 33.073, DE 23/10/2023. Memorando-Circular 2 Proc. SEI 00610005.003382/2023-17. Proc. SEI 00610230.000255/2023-94 descumprimento de obrigação contratual.
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Processo Nº
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00610230.000132/2023-53
