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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000580
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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SEAD
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Favorecido
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MARCELO GUEDES MIRANDA
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CNPJ/CPF/IG
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###663124-##
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Valor
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R$ 500,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DO EMPENHO DA DESPESA COM INDENIZAÇÃO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, REQUERIDA PELA SERVIDORA TELMA MARIA BARBOSA, MATRÍCULA Nº 171.132-6, CONFORME PROCESSO SEI Nº 00110042.003062/2025-41
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Processo Nº
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00110008.000979/2025-19