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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE003875
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/08/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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R C DE FREITAS
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CNPJ/CPF/IG
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###409980-##
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Valor
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R$ 23.806,45
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a aquisição de alimento para terapia nutricional enteral/oral em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-las aos usuários contemplados por essas Decisões sendo suficiente para 04 (quatro) meses de tratamento. ARP nº. 027/2021, Vigência até 29/09/2022, Registro TCE 285262, CREDOR: R C DE FREITAS, CNPJ: 24.240.998/0001-60, Aut. de Compra nº 7418/2022.
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Processo Nº
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00610209.000265/2022-16
