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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE004324
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/08/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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BOMPORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI
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CNPJ/CPF/IG
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###045400-##
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Valor
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R$ 35.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Dispensa de Licitação Aquisição de PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMURAL com o objetivo de cumprir a demanda judicial Processo Judicial 0811677-91.2023.8.20.5001 (Processo SEI 01110026.005339/2023-42) em favor do usuário JOSIMAR GOMES RODRIGUES que aguarda o recebimento do item solicitado. Empresa: BOMPORTE COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA TCE: 453170
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Processo Nº
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00610561.000012/2025-76
