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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000077
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Raquel Oliveira da Silva LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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21588655000100
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Valor
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R$ 451,44
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho para reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores, decorrente da Nota Fiscal Eletrônica nº 000.010.263, relativo ao Contrato nº 04/2024, celebrado por esta Secretaria de Estado e a empresa RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ sob o nº 21.588.655/0001-00, vigência de 11/07/2024 a 10/07/2025, cujo objeto é o fornecimento de água mineral.
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Processo Nº
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02010027.000506/2025-10