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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000711
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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14/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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PAS - Projetos, Assessoria e Sistemas LTDA.
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CNPJ/CPF/IG
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08593703000344
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Valor
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R$ 530.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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"""Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições deReceitas - SF"" 4711000000"
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos educacionais, culturais de
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Passagens e Despesas com Locomoção
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Modalidade de Licitação
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Carona - Ata Registro de Preço - Lei 14133/21 Art. 86, § 3
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de despesa com a renovação, através do Segundo Termo Aditivo, do Contrato 62/2023 para contratação de empresa na prestaçãomde serviços de agenciamento de viagens para atender as necessidades da Subsecretaria do Esporte e do Lazer - SEL.
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Processo Nº
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00410124.000208/2023-69
