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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000346
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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04/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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Laticinio Santa Terezinha Ltda
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CNPJ/CPF/IG
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02294233000170
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Valor
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R$ 105.877,14
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
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Ação
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Programa do Leite
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuíta
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço de Empenho referente ao 3/12 avos do Exercício de 2025, relacionado ao Contrato nº 023/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega do leite pasteurizado integral bovino e caprino, com vistas à operacionalização do Programa Leite Potiguar (PLP), celebrado por esta Secretaria de Estado e a empresa LATICÍNIO SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ nº 02.294.233/0001-70, com vigência de 13/07/2024 a 12/07/2025.
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Processo Nº
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02010014.000992/2022-64
