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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2026NE000129
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
04/03/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
SET
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
###0001-##
Valor
R$ 929,04
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Administração
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
pagamento de indenização referente à contraprestação pecuniária prevista no § 3º, artigo 22 da LCE nº 638/2018, que teve a redação alterada pelo art. 15 da LCE nº 695/2022 (Indenização SICOI), relativamente à sua participação na Unidade de Controle Interno da SEFAZ - UCI/SEFAZ.
Processo Nº
00310018.004650202416
Dados atualizados em: 20/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL