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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000528
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/03/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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P J REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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01611866000100
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Valor
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R$ 48.941,50
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa sobre PAGAMENTO DE DÍVIDA sobre a prestação de serviços de preparação e fornecimento de refeições a serem utilizadas durante vários eventos promovidos por esta Secretaria, com utilização da Ata de Registro de Preços nº. 009/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 02/2018-RP/SEAD, conforme se constata nos seus autos instrutórios. TCE 173723
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Processo Nº
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00410004.001252/2019-76