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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000533
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/11/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais - SEPLAN
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Favorecido
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NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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###780370-##
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Valor
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R$ 11.000.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de Empenho registrada para o contrato de operação de crédito 00000041 - Devolução do superavit do TCE. Processo SEI 00210026.000457/2022-92 (2° PARCELA MARÇO/2023)
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Processo Nº
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00210026.000457/2022-92
