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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000163
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/04/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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UNIDADE EXECUTORA DA 15 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PAU DOS FERROS
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CNPJ/CPF/IG
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###674740-##
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Valor
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R$ 2.610,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado à UNIDADE EXECUTORA DA 15 ª DIREC - PAU DOS FERROS/RN, com o objetivo de efetuar pagamento referente ao preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF- WEB/2022, ano calendário 2021, da 15 ª Diretoria Regional de Educação e Cultura / DIREC, 8 ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar/DRAE e 43 escolas circunscritas à essa Regional, conforme Despacho GS ID (13897148) e Memorando ID (13867511).
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Processo Nº
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00410043.001385/2022-81