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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE002676
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/04/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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RITA HOME CARE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###764780-##
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Valor
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R$ 605.383,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção dos Serviços de Atenção Domiciliar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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3º Termo de Apostilamento ao 3º Aditivo ao Contrato nº 101/21 celebrado entre o Estado/RN/SESAP e a empresa Rita Home Care. Esse apostilamento tem por objetivo adequar a cláusula 3ª - Da Dotação Orçamentária do 3º Aditivo ao Contrato nº. 101/21. ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO 2024NE000935. Período: 01/01/2024 a 30/07/2024. Recibo TCE 298605.
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Processo Nº
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00610096.001061/2023-06
