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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE001025
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
26/08/2022
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
TRIBUNAL REGIONAL Do TRABALHO-21ª REGIÃO
CNPJ/CPF/IG
###445930-##
Valor
R$ 120,01
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
TODAS (Superávit Financeiro)
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas correntes da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais. Processo Judicial nº 0000728-31.2019.5.21.0013, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Mossoró, e que tem como Exequente Gilneto Dantas Morais.
Processo Nº
04410067.000706/2022-02
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL