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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000881
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
22/07/2022
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
###0029-##
Valor
R$ 690,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
TODAS
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho destinado a efetiva regularização da despesa junto ao SIGEF de contas correntes da FUERN afetadas por bloqueios e posteriores transferências judiciais, conforme Processo Judicial nº 0806524-58.2020.8.20.5106, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e que tem como Exequente Nogueira e Silva Advogados.
Processo Nº
04410067.000568/2022-53
Dados atualizados em: 15/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL