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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE007284
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ASS PROT ASSIST MAT INF DE LAGES - HOSPITAL MATERNIDADE ALUIZIO ALVES
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CNPJ/CPF/IG
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###024590-##
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Valor
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R$ 100.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização dos Bloqueios/sequestros judiciais referentes ao Processo Judicial 0800625-74.2019.8.20.5119, que em audiência realizada no dia 01/02/2023, foi homologado acordo onde a SESAP se compromete em regularizar o repasse à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES - APAMI/Lajes, de forma administrativa, a partir de 03/2023, visando a continuidade dos serviços médicos à população. COMPETÊNCIAS 09/2024 E 10/2024
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Processo Nº
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00611098.000140/2023-34
