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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000130
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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11/04/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 105.540,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNSP FF 2021 - FISPDS - CUSTEIO - SF 4713000052
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Policiamento
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Proteção às Mulheres e Minorias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao pagamento da obrigação patronal da despesa com hora-aula curso CFO da PMRN através dos Recursos do SUSP - FaF - Portaria MJSP nº 483/2021 - Parcela 2021 - Eixo FISPDS - Bloco Custeio
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Processo Nº
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01510153.0000155/2022-38