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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE001562
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/04/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO RN
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CNPJ/CPF/IG
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###418360-##
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Valor
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R$ 26.921,70
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Enfrentamento do Coronavirus e Demais Sídromes Respiratórias Aguda Grave
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se de decisão judicial oriunda da 9° Vara Federal/SJRN, na qual determina ao Estado do Rio Grande do Norte a decisão proferida nos autos do Processo judicial n° 0800165-51.2020.4.05.8402, a devolução dos recursos recebidos para a aquisição de materiais e equipamentos médicos indispensáveis ao combate do coronavírus (COVID 19).
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Processo Nº
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00810028.002585/2021-47
