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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001039
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Caixa Escolar
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000056
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Valor
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R$ 200.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Aquisição e manutenção de mobiliário/equipamento para ambientes escolares
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Auxílios
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado aos Caixas Escolares das Escolas circunscricionadas às 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 11ª e 12ª DIRECs, com o objetivo de adquirir material permanente para as escolas, conforme Emendas Parlamentares de nº 966, 945, 947, 929, 943, 951, 185, 957 e 233 da Deputada Divaneide Basílio do PT e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 03, de 20 de Maio de 2024.
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Processo Nº
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00810046.002477/2024-07
