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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000795
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Promédio Integral
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CNPJ/CPF/IG
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PF1813105
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Valor
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R$ 250.359,13
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos do FNDE 170 - Fomento ProMédio Integral - Superávit 4
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção e funcionamento da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, das
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação total do saldo do empenho, em decorrência do encerramento do exercício orçamentário, financeiro e contábil de 2023, conforme Decreto nº 33.073 de 23 de outubro de 2023, bem como, informação contida via Despacho (24093872).
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Processo Nº
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115655/2017-8
