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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001165
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
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CNPJ/CPF/IG
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33683111000107
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Valor
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R$ 8.079,62
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para cobrir despesa com a Renovação de Contrato de prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação, objetivando mantet ativa a solução integrada de acesso à base de dados da Receita Federal, por meio de pacote de consultas via sitema INFORCON e de uso de certificado Digital ICP-Brasil do tipo A1. RECIBO TCE 415536
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Processo Nº
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00410005.003268/2023-90
