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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE003533
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CMA LICITAÇÕES LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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55738820000177
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Valor
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R$ 7.998,30
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Aquisição de Cadeira de Rodas, através de Dispensa de Licitação, para cumprimento de Decisão Judicial Processo nº 0864120-82.2024.8.20.5001 em favor de Nádia Nascimento Oliveira. Período: 2025 TCE: 449033
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Processo Nº
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00610561.000104/2024-75
