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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002306
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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18/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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OLIVEIRACON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO EIRELI
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CNPJ/CPF/IG
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###862750-##
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Valor
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R$ 63.434,23
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Médio
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Locação de Mão-de-Obra
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de recursos destinados a antecipação de valor para o exercício 2025, conforme Primeiro Termo de Apostilamento do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 49/2024. TCE 411751
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Processo Nº
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00410015.001716/2024-82
