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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000838
Tipo de Documento
Anulação
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
31/12/2023
Órgão
Central de Abastecimento
Unidade Gestora
CEASA
Favorecido
CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF/IG
###511600-##
Valor
R$ 118.788,41
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Agricultura
Subfunção
Abastecimento
Programa
DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação
Reestruturação do Espaço Físico da CEASA
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
Modalidade de Licitação
RDC Lei 12.462/2011
Bem fornecido/Serviço prestado
Cancelamento de empenho em atendimento ao Decreto 33073/2023, § 4º do Art. 15 que veda a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de despesas custeadas com a fonte 500, exceto Emendas Parlamentares.
Processo Nº
03110004.001051/2023-28
Dados atualizados em: 13/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL