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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000061
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/02/2026
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Órgão
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Junta Comercial do Estado
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Unidade Gestora
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JUCERN
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Favorecido
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FRANCISCO GILSON FREITAS DE OLIVEIRA
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CNPJ/CPF/IG
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###260474-##
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Valor
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R$ 55.200,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Promoção Comercial
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Programa
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
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Ação
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Promoção e Participação no Desenvolvimento Empresarial do RN
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cancelamento de empenho por equívoco na classificação.
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Processo Nº
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04110006.000812/2025-10
