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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000221
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/02/2022
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 9.366,67
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata o presente processo de cumprimento da Sentença do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, oriunda do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi/RN, publicada no BG Nº 223, de 26 de novembro de 2021, que procedeu com a retroação da promoção do autor à graduação de Cabo PM, a contar de 21/04/2015, retroação à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 21/04/2018, e promoção ex officio à graduação de 2º Sargento PM, a contar de 21/04/2021.
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Processo Nº
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01510114.002643/2021-65
