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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE006346
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CLINICA DE ANESTÉSIOLOGIA DE MOSSORÓ LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###757400-##
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Valor
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R$ 133.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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2º. Termo de Apostilamento ao 6º Aditivo ao Contrato nº 136/17 celebrado entre o Estado/RN/SESAP e a empresa Clínica de Anestesiologia de Mossoró LTDA. Esse apostilamento tem por objetivo adequar a cláusula terceira - da dotação orçamentárioa do 6º Aditivo ao Contrato nº. 136/17 relativo a decisão judicial nos autos da ação civil pública 0800637-65.2014.4.05.8401 referente a prest. de serviços médicos. Per.: 01/06/2023 até 31/12/2023. Recibo TCE 170905.
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Processo Nº
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00610096.000820/2022-24
