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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000295
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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02/10/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Jankarly Varela de Oliveira Morais
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CNPJ/CPF/IG
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02711499499
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Valor
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R$ 1.674,99
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa para dar cobertura ao pagamento de verba indenizatória de produtividade e/ou economicidade, regulamentada pela Lei Complementar Estadual n.º 695, de 18 de janeiro de 2022 e no Decreto Estadual n.º 31.346, de 1º de abril de 2022, do qual fazem jus os servidores que atuaram nos procedimentos de contratação ou licitação inclusive os que atuaram na fase interna.
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Processo Nº
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02010027.001399/2024-58
