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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000496
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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14/11/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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BANCO DO BRASIL SA
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CNPJ/CPF/IG
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00000000000191
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Valor
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R$ 1.000.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Representação Judicial e Extrajudicial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço da Nota de Empenho 2023NE000068, Tarifa Bancária prevista na Cláusula 02/2019-PGE, celebrado entre o BB e a PGE, cujo objeto é a Prestação de Serviços de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte (Processo 031.737/2015-8.Recibo TCE 232076). Cota liberada através da 2023NL030186, em 14.11.2023.
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Processo Nº
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031737/2015-8
