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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000255
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Lucinaldo Gabriel Ferreira Barbosa
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CNPJ/CPF/IG
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###936114-##
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Valor
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R$ 285,87
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa (AUXILIO TRANSPORTE), nos meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023, referente a convênio SEAD/SEAP que tem por objetivo a implantação de um programa de inclusão de mãos de obra, de pessoas privadas de liberdade, em ciclo de prestação de serviços de manutenção e conservação dos imóveis, de responsabilidade da Administração do Estado do Rio Grande do Norte (SEAD/RN), com ênfase na ressocialização dos presos. processo: SEI 00110037.001543/2020-87
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Processo Nº
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0110037001543/2020-87
