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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000462
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
15/07/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS
CNPJ/CPF/IG
08122657000133
Valor
R$ 200.000,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Transferências
Programa
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação
Transferências Especiais
Modalidade de Aplicação
Transferências a Municípios
Elemento de despesa
Auxílios
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Destinação de recursos por meio de Transferências Especiais ao Município de Pendências/RN,ref. a Emenda Parlamentar 89, conforme Ofício 685 /2025 (ID sob o nº 34697796.Proc.00810046.000946/2025-26 Dep. Isolda Dantas
Processo Nº
00810046000946/25-26
Dados atualizados em: 31/07/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL