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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000083
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/02/2025
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Órgão
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Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
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Unidade Gestora
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SEMARH
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 223.659,57
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos de Convênios 181 Barragem Oiticica 0
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Recursos Hídricos
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Programa
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MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
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Ação
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Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens e Açudes
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesa com indenização de um imóvel e suas benfeitorias, denominado Sítio São Gonçalo, no município de São São Fernando, em decorrência de alagamento devido a construção da Barragem Oiticica - BO NP 121 Processo Judicial 0800756-93.2025.8.20.5101.
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Processo Nº
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115695/2014-8
