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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000029
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/01/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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Marcilio Andrade de Lucena Dias
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CNPJ/CPF/IG
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15722171468
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Valor
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R$ 269.625,24
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a indenização de Licença Prêmio não usufruídas para o período de 09/07/1990 a 08/07/1995, de 09/07/1995 a 08/07/2000, de 09/07/2000 a 08/07/2005, de 09/07/2005 a 08/07/2010, de 09/07/2010 a 08/08/2015 e de 09/07/2015 a 08/07/2020.
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Processo Nº
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02810013.004215/2023-46
