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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2026NE000008
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
10/04/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Unidade Gestora
FDTO
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 2.190,18
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Transporte
Subfunção
Administração Geral
Programa
INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
Ação
Elaboração, desapropriação e execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente a Ação de Desapropriação n.º 0001938-24.2012.8.20.0116, realizada para fins de implantação da Rodovia Estadual que interliga a BR-101 à Praia de Pipa e conforme a referida Decisão judicial foi nomeado como perito avaliador o engenheiro civil ADRIANO LUCAS LUNA DOS SANTOS, fixado os honorários periciais em R$ 2.190,18 - Processo SEI nº 01110030.002361/2024-52.
Processo Nº
01110030002361/2024-52
Dados atualizados em: 20/04/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL