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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE003747
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MUNICIPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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08241747000143
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Valor
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R$ 7.868,95
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho, através do Termo de Dispensa de Licitação nº 17/2025, cujo objeto é o Pagamento da Taxa de Lixo (TLP) referente ao exercício de 2025 do prédio anexo da rede SESAP/RN, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto. RECIBO TCE 449781
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Processo Nº
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00611161.000020/2025-98
