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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001636
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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18/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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PLENA ARQUIT. E ENGEN. - ESTELLE MELO ROCHA FERREIRA
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CNPJ/CPF/IG
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###819230-##
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Valor
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R$ 393.345,35
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Desenvolvimento e fortalecimento de ações, programas e projetos educacionais, culturais de
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Concorrência Eletrônica - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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anulação conforme despacho do ID 36518931 proceder com a reversão do saldo remanescente de empenho existente na fonte 0.5.00.000000 (Recursos não vinculados de impostos) para a fonte 4.544.000102 (Créditos orçamentários e financeiros relacionados aos precatórios do FUNDEF).
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Processo Nº
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00410015.006153/2024-19
