Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Liquidação de despesa ref. à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), conforme Acordo de Cooperação nº 3090/2023 (UERN e EBC, para Canal aberto de TV). Conforme documentação acostada no Processo SEI nº 04410354.000039/2026-48.
Processo Nº
04410354.000039/2026-48
Dados atualizados em: 22/04/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL