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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001996
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAMARÉ
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CNPJ/CPF/IG
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###842740-##
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Valor
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R$ 5.833.536,52
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Parcerias entre Entes Públicos
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, para o fundo municipal de guamaré, visando a regularização do repasse de recursos provenientes Portaria Nº 1808/GM/MS de 9 de novembro de 2023, que transferiu equivocadamente recursos destinados ao município de Guamaré/RN, para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
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Processo Nº
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00610002.000630/2024-71
