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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000775
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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14/12/2023
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Órgão
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Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
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Unidade Gestora
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EMATER_
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Indireta
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CNPJ/CPF/IG
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###0020-##
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Valor
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R$ 24.729,76
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho conf. art. 15 parágrafo 4º Dec. nr. 33.073/2023 - Fl. de pagamento dos servidores ref. ao requerimento de ID 18985182 conforme processo SEI efetuado pelo servidor Francisco Martins Filho conforme enquadramento funcional na Lei Complementar nº 614/2018 como também sua a adequação salarial em razão da nova redação do Art. 55-A e parágrafo Único, e o Art. 55-B, aprovado pela Lei Complementar Estadual nº 697/2022
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Processo Nº
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02610152.000033/2023-12
