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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000093
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/02/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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FRANCISCO WASHINGTON DOS SANTOS
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CNPJ/CPF/IG
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03918301478
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Valor
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R$ 1.820,64
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ressarcimento do valor parcialmente pago do material carga extraviado, Considerando a Sentença proferida pelo Ex.mo Juiz de Direito da Auditoria Militar e o Parecer Jurídico 53 que opinou pelo ressarcimento dos valores descontados, e tomando por base os descontos apresentados na ficha financeira, relativo ao período de janeiro/2022 a janeiro/2023, no total de 12 (doze) parcelas referente a reposição do erário, rubrica 508, totalizando a importância de R$1.820,64.
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Processo Nº
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01510083.001039/2022-15
