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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000371
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/06/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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UNIDADE EXECUTORA DA 12 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - MOSSORÓ
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CNPJ/CPF/IG
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07893089000101
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Valor
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R$ 24.800,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado a Unidade Executora da 12ª DIREC - MOSSORÓ/RN, para pagamento referente as despesas do Fórum de Gestão Democrática, nos dias 28 e 29/06/23 em consonância com a Lei Complementar 585, de 30 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa da nossa rede estadual de ensino e com as Orientações e Recomendações do Ministério Público, conforme Despacho ID (20876652), Memorando ID (20775323) e documentos em anexo.
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Processo Nº
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00410040.001723/2023-96
