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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000227
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
11/04/2023
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEPLAN
Favorecido
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ/CPF/IG
###831850-##
Valor
R$ 101,40
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Outros Encargos Especiais
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Pagamento de custas judiciais, tendo em vista a Ação nº 0800505-76.2020.8.20.5125 que tramita na Vara Única da Comarca de Patu/RN, venho por meio deste solicitar seus préstimos no sentido de providenciar o recolhimento de custas/despesas de diligências do Oficial de Justiça para cumprimento de carta precatória de citação . Processo SEI n° 01110025.000256/2023-77
Processo Nº
01110025.000256/2023-77
Dados atualizados em: 14/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL