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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000817
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/10/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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UNIDADE EXECUTORA DA 1ª DIRETORIA REGIONAL DE ALIMENTAÇÃO
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CNPJ/CPF/IG
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52539259000109
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Valor
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R$ 17.792,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Subvenções Sociais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado ao Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação - IERN NATAL circunscrita à 1ª DRAE - Natal/RN, para pagamento referente a 5ª parcela do PAGUE Mais Alimentação e PNAE 2024, excepcionalmente para essa Unidade Escolar. Conforme Lei 8.398/2003 ID 26531207, Memorando 71 26521646, Despacho SEEC/SUASE 29226331, Processo 00410028.006449/2024-91 e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 03, de 20 de Maio de 2024.
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Processo Nº
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00410021.001755/2024-09
