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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000103
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/03/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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MICHELINE ADRIANA DA SILVA - EPP
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CNPJ/CPF/IG
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###107640-##
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Valor
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R$ 1.875,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Fomento ao Trabalho
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Programa
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DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA
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Ação
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Desenvolvimento do Artesanato
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho 3/12 avos da despesa para dar cobertura ao exercício fiscal de 2023 do Contrato nº 74/2022 celebrado junto a empresa MICHELINE ADRIANA DA SILVA - EPP, CNPJ nº 03.810.764/0001-30, cujo objeto é a aquisição de água mineral para a Casa do Artesão de Seridó.
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Processo Nº
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02010013.004920/2022-04