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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000460
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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04/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###393660-##
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Valor
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R$ 7.584,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. aquisição de MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, (ITEM 6 - LACOSAMIDA, CONCENTRAÇÃO: 50 MG), por de Dispensa de Licitação - Dispensa Eletrônica 90095/2025, para fins de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte. Fornecedor: EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 15.439.366/0001-39. Termo de dispensa 90095/2025. TCE 466860
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Processo Nº
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00610230.000174/2025-56
