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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000051
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
24/06/2022
Órgão
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
Unidade Gestora
FUNSEP
Favorecido
MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
CNPJ/CPF/IG
###944940-##
Valor
R$ 171.573,68
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Segurança Pública
Subfunção
Policiamento
Programa
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO
Ação
Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Indenizações e Restituições
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Execução do Termo de Parcelamento Administrativo de Débito celebrado entre a SESED/RN x SEGEN/MJSP, referente ao Convênio nº 647/2010 (SICONV 750854), devido a recursos não devolvido a União por questão de bloqueio de ordem judicial.
Processo Nº
00510032.001348/2022-47
Dados atualizados em: 19/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL