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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000307
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SANTA CRUZ
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CNPJ/CPF/IG
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###680110-##
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Valor
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R$ 35.750,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Co-Financiamento dos Níveis de Proteção Social Básica e Especial da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho referente o repasse de cofinanciamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por meio do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Santa Cruz/RN, para o ano de 2026, visando o pagamento das parcelas mensais no valor de R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais),referente a 2 CRAS, cuja despesa encontra-se presente e autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Processo Nº
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02010012.001339/2025-85
