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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE002139
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/04/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NUTRIR SAÚDE Store Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###187470-##
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Valor
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R$ 936,36
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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§ 4º do Art. 15 do Decreto 33.073, de 23/10/2023 É vedada a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de despesas custeadas com a fonte 500, exceto emendas parlamentares. Referente ao cancelamento do empenho 2023NE005055. ARP nº. 096/2023, Vigência até 21/09/2024, Recibo TCE: 357369, CREDOR: NUTRIR SAÚDE STORE LTDA, CNPJ: 05.818.747/0001-75. Aut. de Compra nº 10216/2023.
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Processo Nº
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00610999.000632/2023-11
